Postagens

MULTA PENAL PRESCREVE EM 5 ANOS? ENTENDA A DECISÃO DO STJ QUE PODE MUDAR SEU CASO:

📰 O QUE MUITA GENTE PENSA (E ESTÁ ERRADO) É muito comum que pessoas condenadas em processos criminais acreditem que: 👉 “A multa virou uma dívida comum” 👉 “Depois de 5 anos, não pode mais ser cobrada” Mas isso  não é verdade  — e esse erro pode custar caro. ⚖️ DECISÃO DO STJ: MULTA PENAL CONTINUA SENDO PENA O  Superior Tribunal de Justiça  decidiu, em julgamento que deve ser seguido por todo o país: ✔️ A multa penal  não perde sua natureza criminal ✔️ Mesmo sendo cobrada como dívida, ela continua sendo  pena ⏳ ENTÃO QUAL É O PRAZO PARA COBRANÇA? Aqui está o ponto mais importante: ❌ Não é o prazo de 5 anos do Código Tributário ✅ É o prazo do  Código Penal Na prática, isso significa: O prazo pode ser  bem maior que 5 anos Em alguns casos, acompanha a pena de prisão aplicada 👉 Resultado: muita gente acha que a dívida acabou… mas ela ainda pode estar válida. 🚨 QUAIS SÃO OS RISCOS? Se você não entende essa diferença, pode: ter  valores blo...

Advogado Criminalista em Campo Bom – Defesa Penal Estratégica:

  Se você procura um advogado criminalista em Campo Bom com atuação técnica, estratégica e imediata em casos criminais, o escritório Rodrigo Rosa Advocacia Criminal oferece defesa especializada desde a fase de investigação até os tribunais superiores.   Com atuação em Campo Bom e região , o escritório presta atendimento em:   ✔ Inquéritos policiais; ✔ Processos criminais em todas as instâncias; ✔ Recursos aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores; ✔ Prisões em flagrante — plantão criminal 24 horas; A defesa penal começa no primeiro momento. Cada decisão tomada nas fases iniciais pode definir o rumo do processo.   Escritório de Advocacia Criminal em Campo Bom com Atuação Completa no Direito Penal. A Rodrigo Rosa Advocacia Criminal atua de forma estratégica e técnica em diversas áreas do Direito Penal, incluindo:   ⚖ Atuação Criminal Especializada • Defesa em inquéritos policiais; • Process...

Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime:

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violar a determinação judicial de uso de monitoração eletrônica, quando adotada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, configura o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no  artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) . Com esse entendimento unânime, o colegiado negou  provimento  ao  recurso especial  de um homem acusado de violência doméstica que não compareceu para colocação de tornozeleira eletrônica, conforme ordenado pelo juízo. Sua defesa buscava o reconhecimento da atipicidade da conduta, considerando que a Lei Maria da Penha não prevê expressamente o monitoramento eletrônico como medida protetiva. "Independentemente de a monitoração eletrônica constituir ou não medida protetiva autônoma e estar ou não prevista no rol exemplificativo do  artigo 22,  caput , da Lei Maria da Penha , a sua não implementação é apta a conf...

Advogado Criminalista em São Leopoldo – Defesa Penal Estratégica:

  Se você procura um advogado criminalista em São Leopoldo com atuação técnica, estratégica e imediata em casos criminais, o escritório Rodrigo Rosa Advocacia Criminal oferece defesa especializada desde a fase de investigação até os tribunais superiores.   Com atuação em São Leopoldo e região , o escritório presta atendimento em:   ✔ Inquéritos policiais; ✔ Processos criminais em todas as instâncias; ✔ Recursos aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores; ✔ Prisões em flagrante — plantão criminal 24 horas; A defesa penal começa no primeiro momento. Cada decisão tomada nas fases iniciais pode definir o rumo do processo.   Escritório de Advocacia Criminal em São Leopoldo com Atuação Completa no Direito Penal. A Rodrigo Rosa Advocacia Criminal atua de forma estratégica e técnica em diversas áreas do Direito Penal, incluindo:   ⚖ Atuação Criminal Especializada • Defesa em inquéritos policiais; •...

Advogado Criminalista em Novo Hamburgo – Defesa Penal Estratégica:

  Se você procura um advogado criminalista em Novo Hamburgo com atuação técnica, estratégica e imediata em casos criminais, o escritório Rodrigo Rosa Advocacia Criminal oferece defesa especializada desde a fase de investigação até os tribunais superiores.   Com atuação em Novo Hamburgo e região , o escritório presta atendimento em:   ✔ Inquéritos policiais; ✔ Processos criminais em todas as instâncias; ✔ Recursos aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores; ✔ Prisões em flagrante — plantão criminal 24 horas; A defesa penal começa no primeiro momento. Cada decisão tomada nas fases iniciais pode definir o rumo do processo.   Escritório de Advocacia Criminal em Novo Hamburgo com Atuação Completa no Direito Penal. A Rodrigo Rosa Advocacia Criminal atua de forma estratégica e técnica em diversas áreas do Direito Penal, incluindo:   ⚖ Atuação Criminal Especializada • Defesa em inquéritos policiais; ...

Risco penal não explode. Ele se constrói.

Imagem
Risco penal não explode. Ele se constrói. Decisão após decisão, sem leitura estratégica, a exposição cresce silenciosamente. Penal estratégico atua exatamente nesse ponto: antes do acúmulo virar problema. Antecipar é proteger. #PenalEstrategico #GestaoDeRisco #RiscoPenal #Empresario #DireitoPenalEmpresarial

Prevenção penal é gestão. Reação penal é custo.

Imagem
No ambiente empresarial, cada exposição evitada representa tempo, reputação e recursos preservados. O penal estratégico não atua apenas quando o problema surge. Ele atua para reduzir vulnerabilidades antes que elas se tornem crises. Reagir sempre custa mais do que prevenir. Previsibilidade também é estratégia. #PenalEstrategico #GestaoDeRisco #ProtecaoReputacional